O Licenciamento Ambiental é o procedimento no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação e a operação de atividades, que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. É obrigação do empreendedor, prevista em lei, buscar o licenciamento ambiental junto ao órgão competente, desde as etapas iniciais de seu planejamento e instalação até a sua efetiva operação.

A SOL Consultoria Ambiental mantém uma equipe de técnicos especializados na elaboração e assessoria para seus clientes. Providenciamos toda a documentação exigida para obtenção das licenças ambientais. Seguem os órgãos responsáveis pela emissão de Licenciamento Ambiental:

CETESB - Companhia de Ambiental do Estado de São Paulo – Órgão Governamental do Estado de São Paulo, responsável pela emissão dos licenciamentos ambientais. Tipos de licenças emitidas pela CETESB:

Licença Prévia e de Instalação;
Licença de Operação;
Supressão de vegetação nativa;
Intervenção em áreas de preservação permanente;
Autorização para Movimentação de Solo.

PREFEITURAS MUNICIPAIS - algumas regiões tem como responsáveis pelo licenciamento ambiental suas prefeituras, principalmente em solicitações para corte de arvores isoladas em lotes urbanos fora de área de preservação permanente.

DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica - é o órgão gestor dos recursos hídricos do Estado de São Paulo. Emite Outorgas e Licenças para implantação de qualquer empreendimento que demande a utilização de recursos hídricos (superficiais ou subterrâneos).

SMA/CBRN - referente a Autos de Infração Ambiental - AIA , interposição de recursos administrativos, desembargos e desinterdições.